Biometano garante seu espaço no LRCAP 2026

Biometano garante seu espaço no LRCAP 2026

MME publica diretrizes e sistemáticas para os Leilões de Reserva de Capacidade de 2026.

O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2026, regido pelas Portarias Normativas MME nº 118/2025 e 119/2025, é um marco estratégico para a segurança e flexibilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Em um cenário de crescente intermitência das fontes renováveis, a contratação de potência firme e despachável é vital para evitar riscos de suprimento. No entanto, o processo de definição das regras do leilão revelou uma importante articulação setorial que culminou em uma vitória para a matriz energética limpa do país: a reinclusão do biometano.

Inicialmente, o novo desenho do LRCAP, que será realizado em dois certames em março de 2026, havia excluído a categoria "biocombustíveis", onde o biogás e o biometano estavam enquadrados. Essa exclusão representava um revés para a diversificação e descarbonização do setor elétrico, ignorando o potencial de uma fonte renovável que oferece a segurança energética da geração termelétrica.

A articulação estratégica da ABiogás

Diante da manutenção do gás natural como combustível aceito para as Usinas Termelétricas (UTEs) no leilão de 18 de março, a Associação Brasileira de Biogás (ABiogás) interveio de forma decisiva. O desafio era superar o entendimento inicial do Ministério de Minas e Energia (MME) de que o biometano não poderia participar do certame.

A argumentação da ABiogás foi fundamentada na legislação vigente, especificamente na Lei nº 14.993/2021, que de forma inequívoca equipara o biometano ao gás natural. Essa equiparação legal não é meramente formal, mas sim um reconhecimento da equivalência físico-química e operacional do biometano purificado ao gás natural de origem fóssil.

Ao demonstrar que o biometano cumpre todos os requisitos de flexibilidade operacional e segurança energética demandados pelo SIN, a ABiogás conseguiu convencer o MME. O resultado é que, agora, empreendimentos que utilizam o biometano como combustível principal podem ser enquadrados como UTEs a gás natural no leilão de 18 de março.

Benefícios e desafios da inclusão

A inclusão do biometano no LRCAP 2026 traz benefícios inegáveis para o sistema elétrico e para o meio ambiente:

1. Segurança energética renovável: O biometano é uma fonte de energia despachável e renovável. Sua contratação reforça a capacidade de resposta do sistema em momentos críticos, sem aumentar a dependência de combustíveis fósseis.
2. Competitividade e flexibilidade: A defesa da ABiogás de que a molécula de metano não precisa estar acompanhada do Certificado de Garantia de Origem do Biogás (CGOB), bastando a observância da regulamentação da ANP, visa garantir propostas mais competitivas e com menor impacto no custo final para o consumidor de energia elétrica.
3. Estímulo à economia circular: A produção de biometano a partir de resíduos orgânicos e agroindustriais estimula a economia circular, promovendo a destinação adequada de resíduos e gerando renda no campo.

Apesar da vitória do biometano, o setor lamenta a não reinclusão das termelétricas a biogás no leilão. O biogás, embora menos purificado que o biometano, representa uma fonte de geração distribuída e local de grande valor, e sua exclusão é vista como uma perda para a capilaridade e resiliência do sistema elétrico.

Próximos passos e oportunidades

Com a confirmação da participação, os empreendedores de projetos a biometano devem estar atentos aos prazos cruciais:

Etapa | Data Limite | Leilão de Referência

• Cadastro e Habilitação Técnica | 14 de novembro de 2025 (12h) | Ambos (18 e 20 de março)
• Leilão LRCAP 2026 | 18 de março de 2026 | Gás Natural (incluindo Biometano), Carvão e UHEs
• Leilão LRCAP 2026 | 20 de março de 2026 | Óleo Combustível, Óleo Diesel e Biodiesel

A inclusão do biometano no LRCAP 2026 é um passo fundamental que reforça o seu potencial como pilar da transição energética brasileira. É um reconhecimento de que a segurança energética e a sustentabilidade podem e devem caminhar juntas, pavimentando o caminho para um futuro elétrico mais limpo e resiliente.

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