Chamada Pública Biogás - Programa RENOVAPR - Paraná
Atualizado em: 12 de agosto de 2021
Governo do Paraná lançou programa para incentivo ao uso de energia renovável em propriedades rurais.
Programa Paraná Energia Rural Renovável – RENOVAPR .
A Lei Estadual nº 20.435, de 2020, instituiu o Programa Paraná Energia Rural Renovável - RENOVAPR, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e executado pelo IDRParaná, com objetivo geral de ampliar a oferta de energia no meio rural pelo uso de fontes de energia renovável disponíveis, em estímulo à competitividade, sustentabilidade e eficiência dos sistemas produtivos e à geração de novos negócios na agropecuária paranaense, em conformidade ao Sétimo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) constante na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Objetivos Específicos do RenovaPR
- Aumentar a oferta e disponibilidade de energia no meio rural, contribuindo para a redução direta dos custos de produção das cadeias demandantes de energia rural, aumentando a competitividade dos produtos e reduzindo a descapitalização por eventuais sinistros.
- Mitigar o risco da atividade agropecuária, evitando a falta de energia, causa crônica de perdas recorrentes e altos índices de mortalidade de animais em determinadas cadeias produtivas, que oneram a atividade agropecuária, endividam os produtores e provocam ações indenizatórias em face das concessionárias de energia.
- Ampliar a capacidade de investimentos em tecnologias de inovação e modernização da atividade agropecuária.
- Elevar a segurança e a capacidade de planejamento na exploração, ampliação e modernização dos processos produtivos agropecuários.
- Melhorar o manejo das atividades agropecuárias e predispor a formação de condições favoráveis à ampliação e diversificação das atividades e das boas práticas ambientais.
- Melhorar a produtividade, a qualidade, a renda e as atividades sociais dos produtores rurais em níveis capazes de mantê-los e se desenvolverem no meio rural.
“É objeto do presente edital a formalização das regras de constituição do CADASTRO PÚBLICO DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS HABILITADOS à elaboração e execução de projetos técnicos, estudos de viabilidade econômica, prestação de serviços e assistência técnica em sistemas de produção de energia por fontes renováveis, mediante a inserção de informações em sistema informatizado de coleta e encaminhamento eletrônico de documentos, condição à participação do Programa RenovaPR, em atenção ao inciso III do art. 4º da Lei nº 20.435, de 2020, seu Regulamento e às regras técnicas e operacionais estabelecidas pelo IDR-Paraná”.
Acesso ao Edital da Chamada Pública
- Edital de Chamada Pública 002/2021 Para Prestadores de Serviços
- Regulamento do Programa RENOVAPR- Portaria 118/2021
- Termo de Adesão ao Programa RENOVAPR
Disponibilizado o cadastro de Empresas e Fornecedores no site do IDR-Paraná
Formulário de Cadastro Biogás / Biometano - Edital nº 002/2021
http://www.idrparana.pr.gov.br/Pagina/Chamada-Publica-Biogas#
Cadastro de 09 à 13 de agosto.
Fique atento aos prazos!!
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Fonte: IDR-Paraná
Publicado em: 05 de agosto de 2021.
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